A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, criticou nesta quarta-feira, 29, o excesso de benefícios tributários concedidos pelo governo e também os repetidos programas de parcelamento de débitos tributários (Refis). Uma das maiores fontes de renúncia do governo, o Simples Nacional, regime que unifica e reduz a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas, também foi alvo da secretária, para quem o programa abarca empresas que não precisam de proteção do governo para se desenvolver.

“Alguns benefícios acabaram alcançando setores mais altos do extrato de renda. O Simples, por exemplo, alcança limite de faturamento muito maior que qualquer outro referencial internacional. O limite é R$ 3,6 milhões anuais. Isso não é micro e pequena empresa”, disse Ana Paula em debate sobre ICMS no setor de combustíveis promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Nos Estados Unidos, segundo a secretária, esse limite para o benefício é pouco superior a US$ 100 mil anuais, assim como em países da Europa. No Brasil, esse valor se aproxima de US$ 1 milhão. “Escapou muito do objetivo de proteger empresas nascentes ou em pouca escala”, afirmou.

Ana Paula disse ainda que o excesso de benefícios tributários concedidos pelo governo é um problema decorrente do discurso de que, já que não há reformas, é preciso compensar as empresas de alguma forma para que elas possam competir no mercado internacional. “Os gastos tributários chegaram a 4,5% do PIB; há dez anos eram 2% do PIB. Países ricos não fazem isso, nós fazemos”, criticou.

A secretária ainda disparou contra o excesso de programas de Refis, pois isso prejudica a arrecadação corrente de tributos. “Toda vez que a gente abre um Refis, damos sinalização aos contribuintes para esperar (para pagar). Quem não paga em dia acaba tendo vantagem ante quem paga”, disse.