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Ministério Público propõe direito de superfície como alternativa jurídica e Prefeitura e Shopping Popular elaboram nova lei

06 Nov 2025 - 12:40

Ministério Público propõe direito de superfície como alternativa jurídica e Prefeitura e Shopping Popular elaboram nova lei

(Foto: Léo Magalhães)

O presidente do Shopping Popular Misael Galvão, em entrevista à rádio Vila Real falou de pontos importantes sobre a obra e  reafirmou a segurança jurídica e a transparência das ações envolvendo o empreendimento, ressaltando que o centro comercial é amparado por contrato de concessão onerosa com a Prefeitura de Cuiabá, firmado ainda na gestão do então prefeito Mauro Mendes e por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público, por meio do então promotor Gerson Barbosa e vigência.
 
De acordo com o representante do Shopping, todas as medidas possuem respaldo legal e foram executadas de forma planejada. Ele explicou que, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, houve a necessidade de ampliar o Shopping Popular e melhorar o fluxo viário nas avenidas Carmindo de Campos e Beira Rio. Após estudos de viabilidade realizados por órgãos técnicos, foi definida como solução a criação de um novo estacionamento e a ampliação da estrutura física do centro comercial.
 
Como parte desse processo, foi elaborado um projeto de direito de superfície entre a Prefeitura e o Shopping Popular. A contrapartida do empreendimento consistia na construção de uma usina fotovoltaica, que já está totalmente pronta e em operação no distrito do Coxipó do Ouro, financiada pelo Sicoob. Em troca, a Prefeitura se comprometeria a ceder a escritura definitiva do Shopping, garantindo autonomia, segurança patrimonial e condições de crédito aos comerciantes.
“A escritura seria essencial para dar mais independência aos associados, permitir acesso a capital de giro e novos investimentos, além de consolidar a credibilidade que o Shopping construiu ao longo dos anos”, destacou o presidente da Associação.
 
Desafios e reconstrução após o incêndio
 
O representante relembrou as dificuldades enfrentadas após o incêndio que atingiu o Shopping Popular, quando a usina fotovoltaica já estava construída e próxima de ser entregue como contrapartida do projeto de permuta com a Prefeitura.
“Ninguém esperava a tragédia que vivemos com o incêndio no Shopping. A usina já estava pronta e com o ocorrido, foi preciso readequar o projeto e destinar a energia para outra finalidade, dentro do contrato e dos termos legais”, explicou.
 
Os R$ 20 milhões investidos na usina vieram de uma linha de crédito obtida junto ao Sicoob.
“Hoje, quem está fragilizado é o Shopping Popular, mas seguimos firmes. Essa lei (da permuta) foi questionada pelo Ministério Público, mas conseguimos êxito no processo e estamos retomando o caminho com transparência”, afirmou.
 
Desde o início da atual gestão do prefeito Abílio Brunini, já foram realizadas diversas audiências e segundo o dirigente, existe um entendimento em construção entre as partes envolvidas — Prefeitura, Ministério Público e Associação do Shopping Popular.
 
Nova proposta com apoio popular

Um novo acordo foi proposto entre a Prefeitura, Ministério Público e Shopping Popular, com mediação do promotor Carlos Eduardo, sugerindo que o município ceda o direito de superfície da área ao Shopping Popular. Embora o formato não atenda integralmente aos anseios dos comerciantes, permitirá independência de gestão e acesso a recursos para conclusão das obras.
“Não vamos abaixar a cabeça nem desistir. Às vezes é preciso dar dois passos para trás para poder evoluir. Seguimos com fé e confiança no trabalho”, declarou.
 
O presidente também destacou o apoio da população, que continua frequentando e comprando no Shopping Popular.
“Graças a Deus, a sociedade não nos desampara. As pessoas continuam acreditando no nosso projeto, os investidores seguem confiantes e o Ministério Público reconhece a seriedade do nosso trabalho. Estamos na fase de cobertura do novo Shopping, e isso mostra que a credibilidade se mantém viva”, concluiu.

Por Leonardo Arruda Fonte: Associação

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